Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa marcada como correta é a "C", que se refere a serviços não contínuos ou contratados por escopo. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, especificamente em seu artigo 6º, inciso III, a definição de serviços não contínuos abrange aquelas atividades que demandam a prestação de um serviço específico em um período determinado e que podem ser prorrogadas de forma justificada. Essa característica se alinha perfeitamente com a descrição apresentada na questão, já que enfatiza a realização da prestação em um prazo predeterminado.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" trata de serviços de grande vulto, que são aqueles que envolvem valores significativos ou grande complexidade, mas essa definição não está relacionada com a limitação temporal da prestação dos serviços.

B: A alternativa "B" menciona serviços regulamentados, que são aqueles que possuem normas específicas que os disciplinam. Essa categoria não se refere à característica temporal e de prorrogação da prestação dos serviços.

D: A alternativa "D" refere-se a serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, que são aqueles em que o contratado deve manter uma equipe dedicada por um período indefinido, o que contrasta com a ideia de serviços prestados em um prazo predeterminado e podem ser prorrogados.

E: A alternativa "E" fala sobre serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, que são caracterizados pela complexidade e pela necessidade de conhecimento técnico. Entretanto, essa definição não aborda a questão do prazo e da possibilidade de prorrogação dos serviços, o que é central na descrição da questão.