A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do contratado a elaboração dos projetos básico e execut

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "D" está correta, pois a contratação integral, conforme o art. 6º, inciso I da Lei nº 14.133/2021, refere-se à modalidade em que o contratado assume a responsabilidade pela execução total da obra ou serviço, incluindo a elaboração dos projetos básico e executivo. Isso significa que o contratado não apenas executa, mas também é responsável pela fase de planejamento, garantindo a integralidade do serviço prestado.

Alternativas incorretas:

A: A empreitada integral se refere à execução de uma obra ou serviço em que o contratado se compromete a entregar o resultado final, mas não necessariamente inclui a elaboração dos projetos básico e executivo. Portanto, essa definição não abrange a totalidade das responsabilidades do contratado como a contratação integral.

B: A contratação por tarefa não é uma modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 e se refere à divisão de um trabalho em partes menores, o que não se aplica ao contexto de obras ou serviços que demandam a elaboração de projetos. Assim, essa alternativa é incorreta.

C: A contratação semi-integral não é uma terminologia utilizada na Lei nº 14.133/2021 e não tem respaldo legal. A legislação não prevê uma modalidade que se encaixe nesse conceito, o que a torna uma alternativa inválida.

E: A empreitada por preço global refere-se a uma forma de contratação em que o valor total é estabelecido previamente para a execução da obra ou serviço, mas não implica a responsabilidade pela elaboração dos projetos. Assim, essa alternativa não abrange a totalidade das responsabilidades que são características da contratação integral.