Em um procedimento licitatório, o princípio da adjudicação compulsória estabelece que a Administração Pública

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A opção "E" está correta porque o princípio da adjudicação compulsória, previsto no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, estabelece que a Administração Pública é obrigada a adjudicar o objeto da licitação ao vencedor, não podendo abrir uma nova licitação ou contratar outro fornecedor enquanto a adjudicação anterior estiver válida. Este princípio visa garantir a segurança jurídica e a continuidade da relação contratual, evitando a instabilidade nas contratações públicas.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" menciona a simplificação de procedimentos, mas isso se relaciona mais ao princípio da eficiência e não ao da adjudicação compulsória. A adjudicação diz respeito à obrigatoriedade de honrar a escolha do vencedor da licitação.

B: A alternativa "B" fala sobre a observância de critérios objetivos e a diminuição da discricionariedade, o que remete ao princípio da impessoalidade e da legalidade, mas não aborda o aspecto da adjudicação compulsória, que trata da obrigação de adjudicar ao vencedor.

C: A alternativa "C" menciona que a Administração não pode realizar o que não está previsto no ato convocatório, o que se relaciona ao princípio da legalidade e da vinculação ao edital, mas não se refere ao princípio da adjudicação compulsória especificamente.

D: A alternativa "D" fala sobre a realização de procedimentos formais e participação de todos os interessados, o que se relaciona ao princípio da publicidade e da concorrência, mas não aborda a obrigatoriedade da adjudicação em si, que é o foco da questão.