Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um curso de reciclagem, João afirmou que o instrumento convocatório é a lei interna da licitação, devendo ser respeitada pelo

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "d" está correta porque se refere ao princípio da vinculação ao edital, que é um dos princípios fundamentais da licitação conforme disposto no art. 5º, inciso III da Lei nº 14.133/2021. Este princípio estabelece que todos os participantes da licitação, incluindo o Poder Público e os licitantes, devem respeitar as regras e condições estabelecidas no edital, que funciona como uma "lei interna" do procedimento licitatório. Isso garante a transparência e a previsibilidade, assegurando que todos os concorrentes tenham as mesmas informações e condições de disputa.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "a" está incorreta porque o princípio do desenvolvimento nacional sustentável não está relacionado diretamente à ideia de vinculação ao edital. Este princípio diz respeito à promoção de práticas que considerem a sustentabilidade econômica, social e ambiental nas contratações públicas.

B: A alternativa "b" está incorreta pois o princípio da segregação de funções diz respeito à separação de responsabilidades no processo administrativo, visando evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do processo, não se aplicando diretamente à vinculação ao edital.

C: A alternativa "c" está incorreta porque o princípio do formalismo moderado refere-se à necessidade de observância das formalidades legais, mas não abrange a questão da vinculação ao edital de maneira específica. O formalismo moderado busca um equilíbrio entre a rigidez das normas e a eficiência do processo.

E: A alternativa "e" está incorreta, pois o princípio do planejamento diz respeito à necessidade de um planejamento prévio das contratações, garantindo que as licitações sejam realizadas de forma adequada e eficiente, mas não se relaciona diretamente com a vinculação ao edital no contexto apresentado.