Pode(m) participar de licitação:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta, pois a Lei nº 14.133/2021 permite a formação de consórcios para participar de licitações, mesmo que o edital não faça menção expressa a esse assunto. O artigo 8º, § 1º, da referida lei, estabelece que as pessoas jurídicas podem se associar em consórcio, desde que a proposta de consórcio atenda aos requisitos do edital e que a responsabilidade dos consorciados seja solidária. Portanto, a participação em consórcio é uma modalidade válida e aceita por lei.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a participação de pessoa jurídica do mesmo grupo econômico autor do projeto básico em licitação é vedada, conforme o artigo 9º da Lei nº 14.133/2021, que proíbe a participação de empresas ligadas entre si na mesma licitação, pois isso pode gerar favorecimento e prejudicar a competitividade.

B: A alternativa B está incorreta pois a participação de pessoa física empregada de um dos membros da comissão de licitação é vedada. O artigo 8º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 estabelece que é proibida a participação de quem tiver vínculo com a administração pública, o que inclui empregados de membros da comissão.

C: A alternativa C está errada, pois a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 9º, inciso III, veda a participação de pessoas jurídicas que tenham sido condenadas por trabalho infantil nos últimos três anos. Portanto, a condenação definitiva impede a participação na licitação.

D: A alternativa D está incorreta porque, assim como na alternativa A, a participação de pessoas jurídicas coligadas entre si em uma mesma licitação é vedada pela legislação. O artigo 9º da Lei nº 14.133/2021 impede a participação de empresas que façam parte do mesmo grupo econômico, visando garantir igualdade de condições entre os concorrentes.