Ao elaborar o edital de uma licitação, a Administração entendeu conveniente resguardar o sigilo de alguns dados, tudo devidamente justificado para aumentar a competitividade e dimi

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta porque, de acordo com o art. 11, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública pode, justificadamente, resguardar o sigilo do orçamento da contratação até a fase de apresentação das propostas, visando aumentar a competitividade e diminuir os custos. Isso significa que a divulgação do preço estimado não é obrigatória e pode ser mantida em sigilo, o que é uma prática que pode favorecer a concorrência entre os licitantes.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" está incorreta porque o detalhamento dos quantitativos a serem contratados deve ser publicamente disponibilizado na fase de edital, conforme o princípio da publicidade e transparência, não podendo ser mantido em sigilo.

C: A alternativa "c" é errada, pois o conteúdo das propostas, mesmo que desclassificadas, deve ser acessível, garantindo a transparência do processo licitatório, conforme o art. 11, § 2º da Lei nº 14.133/2021.

D: A alternativa "d" está incorreta, uma vez que a Lei nº 14.133/2021 prevê que o conteúdo das propostas deve ser público após a abertura das propostas e não pode ser mantido em sigilo até a homologação do resultado.

E: A alternativa "e" também está incorreta, pois o preço estimado é um elemento que deve ser divulgado na fase de edital, independentemente do critério de julgamento adotado, em conformidade com o princípio da transparência na administração pública.