A respeito de preços em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, é correto afirmar que

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: O sistema de registro de preços, regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, permite à Administração Pública adquirir bens e serviços de forma mais flexível, atendendo à demanda conforme necessidade. A utilização desse sistema deve observar a atualização de preços, garantindo que os valores registrados estejam em consonância com as condições de mercado. A norma estabelece que a Administração pode utilizar esse sistema para a realização de futuras contratações, respeitando as condições e índices de atualização estabelecidos.

Alternativas incorretas:

A: A pesquisa de preços deve ser realizada com pelo menos três fornecedores, mas não necessariamente de forma prioritária. A lei permite a utilização de outras fontes, como a consulta a bancos de dados e publicações especializadas.

B: A utilização de dados de preços publicados em mídias especializadas é permitida pela Administração para a formação do preço de referência, desde que sejam fontes confiáveis e pertinentes ao objeto da licitação.

C: O critério de julgamento de menor preço por itens é aplicável em situações específicas, mas a afirmação de que deve ser adotado apenas quando demonstrada a inviabilidade de adjudicação por grupo é imprecisa. A lei prevê que a escolha do critério pode variar conforme o objeto e as circunstâncias da licitação.

E: A pesquisa baseada na base nacional de notas fiscais eletrônicas é permitida e pode ser uma ferramenta útil para a Administração na formação do preço de referência, conforme o disposto na legislação vigente.