A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque o pregão, conforme o art. 1º, §2º da Lei nº 14.133/2021, é uma modalidade de licitação que pode ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, incluindo a contratação de leiloeiros. Para essa contratação, o critério de julgamento deve ser o de maior desconto nas comissões, conforme o art. 10, §1º, II da mesma lei, que estabelece a possibilidade de uso do critério de maior desconto para a contratação de serviços que envolvam a realização de leilão.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a modalidade de pregão pode ser realizada tanto de forma presencial quanto de forma eletrônica, sendo que a Lei nº 14.133/2021 não impõe a realização preferencialmente de forma presencial.

B: A alternativa B está errada, pois o pregão não é vedado para a contratação de serviços de engenharia. Embora a concorrência seja a modalidade preferencial para tais serviços, o pregão é permitido para serviços comuns, que podem incluir algumas atividades de engenharia simples.

C: A alternativa C é incorreta porque o pregão pode, sim, ser utilizado no âmbito do sistema de registro de preços, conforme disposto no art. 34 da Lei nº 14.133/2021, que permite que o pregão integre o sistema de registro de preços para a aquisição de bens e serviços.

E: A alternativa E está errada, pois o rito do pregão é distinto do da concorrência. No pregão, a fase de habilitação ocorre após a fase de julgamento, o que é uma característica que o diferencia da concorrência, onde a habilitação ocorre antes do julgamento das propostas. Portanto, a descrição apresentada na alternativa não corresponde à realidade do processo licitatório do pregão.