Suponha que determinado ente federativo almeje realizar uma licitação na modalidade concurso, para a selecionar um projeto que envolve um trabalho técnico. Acerca de tal modalidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta, pois a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 28, estabelece que o prazo mínimo para apresentação de propostas em concursos é de trinta e cinco dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital. Isso assegura um tempo adequado para que os participantes desenvolvam seus projetos e apresentem suas propostas de forma justa e competitiva.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" está incorreta porque a concessão de prêmios aos participantes é permitida na modalidade de concurso, conforme o artigo 28, § 5º da Lei nº 14.133/2021, que menciona que o edital pode prever a entrega de prêmios aos vencedores.

B: A alternativa "B" está incorreta pois, embora o critério de julgamento possa ser técnico e preço, a modalidade de concurso não exige necessariamente este critério, sendo mais comum a avaliação apenas técnica, conforme o artigo 28, § 1º da Lei nº 14.133/2021.

C: A alternativa "C" está errada pois o vencedor de um concurso pode ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto à Administração Pública, desde que isso esteja previsto no edital, conforme a legislação que regula a modalidade de concurso.

D: A alternativa "D" é incorreta porque o edital pode sim exigir qualificação dos participantes, visando assegurar que os concorrentes possuam as condições necessárias para a execução do projeto, conforme previsto no artigo 28, § 2º da Lei nº 14.133/2021.