A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada. A opção por t

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque o diálogo competitivo, conforme previsto no art. 32 da Lei nº 14.133/2021, é uma modalidade licitatória adequada para a contratação de concessões de serviços públicos, especialmente quando a Administração Pública não consegue definir de forma clara as especificações do objeto do contrato ou as soluções mais adequadas para atender ao seu interesse. Essa modalidade permite uma interação entre a Administração e os licitantes, possibilitando a apresentação de propostas e discussões sobre as melhores alternativas para a implementação do serviço, o que é essencial em concessões que envolvem complexidade técnica e inovação.

Alternativas incorretas:

A: A permissão de uso de bem público não se encaixa no diálogo competitivo, pois essa modalidade não exige a mesma complexidade e interação que a concessão de serviços públicos, sendo mais adequada a modalidades simplificadas, como a concorrência ou o pregão.

B: A aquisição de bens comuns pela Administração Pública é tratada de forma mais simples e direta, geralmente por meio de modalidades como o pregão, que não requerem o diálogo prévio com os licitantes, portanto não se justifica a escolha do diálogo competitivo.

D: A alienação de bens móveis também não se relaciona com o diálogo competitivo, que é mais adequado para contratações complexas. A alienação de bens móveis frequentemente ocorre por meio de modalidades como a concorrência ou leilão, que não demandam esse tipo de interação.

E: A escolha de trabalho técnico, artístico ou científico deve ser realizada por meio de modalidades específicas, como a concorrência ou o convite, dependendo do valor, e não se justifica a utilização do diálogo competitivo, que é reservado para situações que demandam maior complexidade e inovação.