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Questão FC132831

As contratações feitas pela Administração Pública devem seguir normas e procedimentos que observem, dentre outros, o princípio do interesse público. Tais contratações são, geralmen

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

As contratações feitas pela Administração Pública devem seguir normas e procedimentos que observem, dentre outros, o princípio do interesse público. Tais contratações são, geralmente, precedidas por licitações, que podem ser efetuadas segundo várias modalidades.
Com relação a essas modalidades, analise os itens a seguir:
I. No Diálogo Competitivo, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados; II. No Pregão, o critério de julgamento pode ser o maior desconto; III. Na Concorrência, o critério de julgamento pode ser o maior retorno econômico.
Está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa está correta porque todos os itens apresentados estão de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021. O Diálogo Competitivo (Item I) realmente permite que a Administração Pública interaja com licitantes previamente selecionados para desenvolver soluções; o Pregão (Item II) pode utilizar o critério de maior desconto, conforme o artigo 33, § 1º, da mesma lei; e na Concorrência (Item III), o critério de maior retorno econômico é uma possibilidade, conforme o artigo 28, § 2º. Assim, a afirmação de que I, II e III estão corretas é verdadeira.


Alternativas incorretas:

A: Está incorreta porque somente o Item I é mencionado, desconsiderando que os outros itens também estão corretos e fazem parte das modalidades de licitação previstas na lei.


B: Está incorreta porque, embora o Item I esteja correto, o Item III também é correto e não deve ser excluído, o que torna a alternativa incompleta.


C: Está incorreta porque, apesar de o Item I estar correto, o Item II também é verdadeiro, o que justifica a inclusão da alternativa E como correta.


D: Está incorreta porque o Item I e o Item II estão corretos, portanto a alternativa não abrange todas as afirmações corretas.

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