Questão FC132838
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na divulgação do edital de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
( ) Na divulgação do edital de pré-seleção, o prazo mínimo para a manifestação de interesse em participar será de 25 dias úteis.
( ) A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
( ) Será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes, podendo ser admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
( ) Na divulgação do edital da fase competitiva, o prazo para a apresentação das propostas será de 30 dias. As afirmativas são, respectivamente,
- V - F - V - F.
- V - V - V - F.
- F - V - V - F.
- V - V - F - V.
- F - F - V - V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque as afirmativas são, de fato, verdadeiras. De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, o prazo para a manifestação de interesse em participar do diálogo competitivo é estabelecido em 25 dias úteis, o que confirma a primeira afirmativa como verdadeira. A Administração pode solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas, desde que isso não cause discriminação ou distorção da concorrência, corroborando a segunda afirmativa. A terceira afirmativa também é verdadeira, pois a comissão de contratação deve ser composta por pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos, conforme o art. 51 da mesma lei. Por fim, o prazo para a apresentação das propostas na fase competitiva é de 30 dias, o que confirma a quarta afirmativa como verdadeira. Portanto, as afirmativas são todas verdadeiras, alinhando-se com a alternativa B.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa A é incorreta porque a primeira afirmativa é verdadeira, e a alternativa marca-a como falsa.
C: A alternativa C é incorreta porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, mas a alternativa marca a primeira como falsa.
D: A alternativa D é incorreta porque a terceira afirmativa, que diz respeito à composição da comissão, é verdadeira, mas a alternativa a marca como falsa.
E: A alternativa E é incorreta porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, mas a alternativa as marca como falsas.
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