Questão FC132839
A Lei nº 14.133/2021 descreve as normas gerais para licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito F
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- Pregão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis a quem oferecer o maior lance.
- Credenciamento é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.
- Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o conteúdo artístico.
- Pré-qualificação é um processo administrativo de chamamento público em que os interessados em prestar serviços possam ser eventualmente convocados, desde que preenchidos os requisitos necessários.
- Sistema de registro de preços é o conjunto de documentos vinculativos e obrigacionais, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme o edital da licitação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a concorrência é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 28. Ela é utilizada para contratação de bens e serviços de maior vulto, e o critério de julgamento pode ser tanto a melhor técnica quanto o conteúdo artístico. Essa flexibilidade permite que a Administração Pública escolha a proposta que melhor atenda ao interesse público, levando em consideração a qualidade técnica ou a criatividade do projeto apresentado.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa A está incorreta, pois o pregão não é uma modalidade de licitação para alienação de bens, mas sim para a aquisição de bens e serviços comuns. A alienação de bens imóveis, por sua vez, deve ser realizada por meio da concorrência ou outro procedimento específico, conforme disposto na lei.
B: A alternativa B está errada, pois o credenciamento não é um procedimento prévio à licitação, mas sim uma forma de selecionar fornecedores que atendam a requisitos específicos, permitindo que eles sejam convocados para futuras licitações. O credenciamento é utilizado, por exemplo, para serviços contínuos e não se submete ao mesmo rito da licitação tradicional.
D: A alternativa D está incorreta, pois a pré-qualificação é um procedimento destinado a avaliar a capacidade técnica e financeira dos interessados antes da licitação, mas não é um chamamento público. Na verdade, a pré-qualificação pode ocorrer em processos licitatórios específicos, mas não se confunde com a convocação de prestadores de serviços conforme sugerido na alternativa.
E: A alternativa E está equivocada, pois o sistema de registro de preços é um regime que visa a aquisição futura de bens e serviços, mas não é um conjunto de documentos vinculativos e obrigacionais. Ele tem a função de registrar as propostas e preços de fornecedores para que as contratações sejam realizadas conforme a necessidade, mas não se limita a um compromisso imediato e sim à possibilidade de contratações futuras.
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