Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de contrato de eficiência celebrado entre a Administração e a Contratada: I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque tanto a afirmativa I quanto a II refletem adequadamente o disposto na Lei nº 14.133/2021. A afirmativa I está correta ao afirmar que a remuneração da Contratada deve ser fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida na execução do contrato, conforme previsto no art. 33, § 1º, inciso II. A afirmativa II também se alinha à legislação, pois o julgamento das propostas em um contrato de eficiência deve considerar a economia estimada, conforme o mesmo artigo. A conjunção dessas duas afirmativas faz da alternativa C a correta.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A é incorreta porque considera apenas a afirmativa I, que, embora esteja correta, não representa a totalidade das afirmativas válidas, pois a II também é correta.

B: A alternativa B é incorreta porque considera apenas a afirmativa II, que está correta, mas ignora a afirmativa I, que também é válida, resultando em uma avaliação incompleta.

D: A alternativa D é incorreta porque inclui a afirmativa III, que está errada. A rescisão do contrato não ocorre automaticamente na ausência da economia prevista; é necessário avaliar a situação conforme os termos do contrato e as normas aplicáveis, conforme o art. 33, § 4º.

E: A alternativa E é incorreta porque considera a afirmativa III, que, como mencionado, não é correta. Além disso, a afirmativa II, embora esteja correta, não é suficiente para validar a alternativa, já que a III compromete sua veracidade.