A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública. Entre essas modalidades, o pregão pode ter c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: O pregão, conforme disposto no art. 33 da Lei nº 14.133/2021, pode ter como critério de julgamento o "maior desconto". Essa modalidade de licitação é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo à Administração Pública optar pela proposta que ofereça o menor preço, facilitando a concorrência e a economia. O pregão se destaca por sua agilidade e por possibilitar que o julgamento se baseie exclusivamente na proposta com o maior desconto, o que é alinhado ao princípio da eficiência e da busca pela melhor aplicação dos recursos públicos.

Alternativas incorretas:

A: O critério "técnica e preço" não é aplicável ao pregão, que se baseia exclusivamente no preço, sendo este um critério utilizado em outras modalidades, como a Tomada de Preços e a Concorrência.

B: "Melhor técnica" é um critério de julgamento que se aplica a licitações para serviços técnicos especializados, mas não é utilizado no pregão, que prioriza o preço.

D: O critério "melhor conteúdo" não está previsto como uma opção de julgamento na modalidade de pregão, sendo mais comum em contratações que envolvem qualidade técnica específica e não apenas preço.

E: "Maior retorno econômico" é um critério que pode ser utilizado em algumas licitações, mas não se aplica ao pregão, pois este se concentra na proposta de menor preço ou maior desconto, sem considerar o retorno econômico como um fator de julgamento.