Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros, deverá observar

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 40, estabelece que o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e pode prever o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente. O sistema de registro de preços é uma ferramenta que visa garantir a eficiência e a economicidade nas contratações públicas, permitindo a aquisição de bens e serviços de forma mais ágil e com preços previamente estabelecidos.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" está incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 não faz distinção nas condições de aquisição e pagamento em relação ao setor privado. Pelo contrário, as condições devem ser claras e objetivas, respeitando os princípios da eficiência e economicidade, sem que haja uma diferenciação específica que prejudique a contratação.

C: A alternativa "c" é incorreta pois a Lei não permite que as condições de guarda e armazenamento sejam mais econômicas a ponto de permitir a deterioração do material. O artigo 40 da referida lei exige que o planejamento considere a adequada conservação dos bens adquiridos, priorizando a qualidade e a integridade dos materiais.

D: A alternativa "d" está errada porque a vedação ao parcelamento não se aplica de forma absoluta, especialmente quando a divisão é tecnicamente viável e economicamente vantajosa. O artigo 47 da lei menciona que o parcelamento é permitido em diversas circunstâncias, ao contrário do que sugere a alternativa.

E: A alternativa "e" é incorreta pois a lei não veda o fornecimento contínuo, mas exige que a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas seja feita com base em estimativas adequadas. O planejamento deve ser fundamentado em critérios técnicos, mas não há proibição ao fornecimento contínuo desde que respeitadas as regras e necessidades do órgão público.