Considere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133 de 2021: I. Compreende a capacidade do l

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa I está correta, pois a habilitação do licitante, conforme o artigo 55 da Lei nº 14.133/2021, realmente abrange a capacidade jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira do licitante. Isso significa que a administração pública deve verificar se o licitante está apto a contratar, considerando todas essas dimensões. A alternativa III também está correta, pois a regularidade fiscal é um dos requisitos obrigatórios para todos os licitantes, conforme estabelecido no § 1º do mesmo artigo. No entanto, a alternativa II está incorreta, pois a apresentação dos documentos de habilitação não é exigida apenas do licitante vencedor, mas sim de todos os licitantes que participam do processo licitatório, conforme o princípio da isonomia e da transparência na licitação.

Alternativas incorretas:

B: A afirmativa II está incorreta, pois todos os licitantes devem apresentar os documentos de habilitação, e não apenas o vencedor, conforme o artigo 55 da Lei nº 14.133/2021.

C: A alternativa C está incorreta, pois, embora a I esteja correta, a II é falsa, e a presença de uma afirmativa incorreta torna a alternativa C errada.

D: A alternativa D é incorreta, pois, embora a I e a III estejam corretas, a presença da II, que é falsa, invalida a opção.

E: A alternativa E está errada, pois ambas as afirmativas II e III não podem ser consideradas corretas, já que a II é falsa e a III, apesar de correta, não é suficiente para validar a alternativa.