No julgamento das propostas apresentadas em uma licitação, pode haver empate entre duas ou mais propostas. Nesse caso, a Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de desempate apr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque a ordem de aplicação dos critérios de desempate na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 56, é definida da seguinte maneira: inicialmente, deve-se observar o desempenho contratual prévio dos licitantes (critério 2), que se baseia em registros cadastrais que atestem o cumprimento das obrigações. Em seguida, aplica-se a disputa final (critério 4), onde os licitantes empatados podem apresentar nova proposta. Após isso, considera-se o desenvolvimento de programa de integridade (critério 3), e por último, ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho (critério 1). Portanto, a sequência correta é 4, 2, 1, 3.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" apresenta a ordem 2 – 1 – 3 – 4, o que está incorreto porque não respeita a necessidade de realizar a disputa final antes de considerar os critérios de integridade e equidade, que são aplicados apenas após a nova proposta.

B: A alternativa "B" também está errada, pois sugere a aplicação do critério 3 antes do 1, sem passar pela disputa final, contrariando a disposição da lei.

C: A alternativa "C" inverte a ordem, colocando a disputa final (4) antes do critério de desempenho (2), o que não condiz com a prioridade estabelecida pela legislação.

D: A alternativa "D" apresenta uma sequência que inicia com a disputa final (4), o que não é correto, uma vez que a lei determina que primeiro se deve avaliar o desempenho contratual (2) antes de qualquer disputa.