Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma licitação, assinale a opção que apresenta um critério de de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C é correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 45, prevê que, em caso de empate entre propostas, a Administração Pública pode adotar critérios de desempate que promovam a igualdade de oportunidades e a equidade. O desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho é um critério que visa promover a justiça social e a igualdade, alinhando-se aos princípios da administração pública e às diretrizes da própria lei sobre a promoção de direitos e igualdade.

Alternativas incorretas:

A: A utilização de materiais reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, embora positiva, não é um critério explicitamente previsto na legislação para desempate entre propostas, mas sim um aspecto que pode ser considerado como parte da análise de propostas em si.

B: O emprego de mão-de-obra constituída em sua maioria por egressos do sistema prisional é uma iniciativa importante, mas não está diretamente prevista como critério de desempate na Lei nº 14.133/2021, o que a torna inadequada para o contexto da questão.

D: A utilização da verba destinada a patrocínios para programas relacionados ao fomento da diversidade racial na região é uma prática meritória, mas não se configura como um critério de desempate conforme estipulado pela legislação vigente, que foca em critérios objetivos e diretamente relacionados às propostas.

E: A alternativa E não foi apresentada, mas qualquer critério que não esteja diretamente relacionado às propostas e aos princípios da igualdade e equidade no ambiente de trabalho, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, estaria incorreta.