Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pe

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "D" está correta porque, segundo o artigo 55, §2º da Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente pode determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades quando estas forem sanáveis. Isso demonstra a possibilidade de correção de vícios que não sejam insanáveis, permitindo que o procedimento licitatório prossiga de forma regular sem a necessidade de anulação ou revogação, respeitando o devido processo e a eficiência administrativa.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" está incorreta porque a homologação do certame não é suficiente para sanar vícios existentes. A homologação é um ato que confirma a regularidade do processo, mas não pode convalidar falhas que comprometam a legalidade do procedimento.

B: A alternativa "B" está errada, pois a anulação do certame deve ser fundamentada na gravidade do vício. A Lei nº 14.133/2021 prevê que a anulação deve ocorrer apenas em casos em que a irregularidade seja relevante e prejudicial ao certame, não podendo ser feita de forma indiscriminada.

C: A alternativa "C" é incorreta, pois a revogação do certame não se aplica a vícios, mas sim a situações onde a conveniência administrativa justifique tal ato. A revogação deve ocorrer em casos de vícios insanáveis, mas deve observar o devido processo legal, o que não é o foco da questão apresentada.

E: A alternativa "E" está errada porque a adjudicação do objeto ao licitante vencedor não pode ser condicionada ao saneamento de vícios. A adjudicação deve ocorrer somente após a regularidade do processo, e não deve ser utilizada como uma forma de sanar irregularidades.