No curso de um processo licitatório realizado pelo Estado Alfa, três sociedades empresárias, em igualdade de condições, apresentaram propostas com idêntico valor, não sendo possíve

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta porque, de acordo com o art. 44 da Lei nº 14.133/2021, a preferência, em caso de empate entre propostas, deve ser dada sucessivamente a bens e serviços produzidos ou prestados por empresas estabelecidas no território do Estado, empresas brasileiras, empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no País, e empresas que comprovem a prática de mitigação, conforme a Política Nacional sobre a Mudança do Clima. A ordem apresentada na alternativa "a" está em conformidade com essa disposição legal.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" inverte a ordem de preferência estabelecida na lei, colocando primeiro as empresas brasileiras, o que não está correto, já que a preferência é dada inicialmente às empresas estabelecidas no território do Estado.

C: A alternativa "c" também apresenta uma ordem de preferência incorreta, colocando as empresas brasileiras antes das estabelecidas no território do Estado, o que não atende à disposição do art. 44 da Lei nº 14.133/2021.

D: A alternativa "d" substitui de forma equivocada a ordem de preferência, incluindo critérios que não estão previstos na legislação para este contexto, como ações de equidade entre homens e mulheres e programas de integridade, que não fazem parte da sequência correta de preferência em caso de empate.

E: A alternativa "e" também apresenta a ordem errada de preferência, colocando primeiro as empresas brasileiras, e inclui critérios não previstos na legislação para resolver o empate, como ações de equidade e programas de integridade, desviando-se das diretrizes estabelecidas no art. 44.