A respeito da exequibilidade e do sobrepreço das propostas de um licitante de serviço de engenharia, é correto afirmar que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 28, § 3º da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve exigir garantia adicional para propostas cujo valor seja superior a 10% do valor orçado, e abaixo de 85% do valor orçado. Isso visa assegurar a exequibilidade da proposta e a execução do contrato, pois valores muito baixos podem indicar a possibilidade de inviabilidade na execução do serviço.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque a exequibilidade das propostas não é avaliada apenas com base no preço unitário dos itens, mas sim considerando o conjunto da proposta, incluindo a viabilidade técnica e financeira da execução do objeto licitado.

B: A afirmação é falsa, pois propostas com valores abaixo de 60% do orçamento não são automaticamente consideradas inexequíveis. A inexequibilidade deve ser analisada caso a caso, considerando diversos fatores além do percentual em relação ao orçamento.

D: Esta alternativa está errada, pois propostas com orçamento acima do valor orçado pela Administração não são válidas. A proposta deve estar dentro dos limites estabelecidos, e o valor deve ser compatível com o que foi estimado pela Administração.

E: A alternativa é incorreta, já que a prova da exequibilidade da proposta é uma obrigação do licitante, devendo ser demonstrada durante o processo licitatório, conforme os requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.