Questão FC132865
A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada, para r
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar ser
- dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Igualmente, é dispensável o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar, desde que os valores não ultrapassem duzentos e cinquenta mil reais.
- dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar, desde que os valores não ultrapassem duzentos e cinquenta mil reais.
- inexigível a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Igualmente, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.
- inexigível a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é dispensável o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.
- dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A contratação de João pelo Município Alfa é inexigível porque se trata de um artista consagrado, conforme previsto no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de artistas e profissionais do setor artístico, reconhecidos pela crítica especializada. No caso da União Federal, a compra do bem que envolve alta complexidade tecnológica e defesa nacional é também inexigível, mas não se trata de dispensa. Assim, o procedimento licitatório é dispensável para a União apenas em situações específicas, e não se aplica aqui, porque o contexto da compra envolve segurança nacional, que requer cautela e justificativa específica, sendo, portanto, inexigível o que garante a segurança do Estado.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa sugere que a contratação de João e a compra pela União são dispensáveis, o que é incorreto. A contratação de João é realmente inexigível, mas a compra pela União não se enquadra em dispensa, considerando a alta complexidade envolvida.
B: Embora a contratação de João seja inexigível, a alternativa confunde dispensabilidade com inexigibilidade na compra da União. O correto é considerar a natureza da compra, que, por sua complexidade tecnológica e envolvimento com defesa nacional, deve ser tratada como inexigível.
C: A alternativa afirma que ambas as contratações são inexigíveis, mas isso é incorreto para a compra da União. Apesar da contratação de João ser inexigível, a compra, por envolver questões de segurança e defesa, deve ser tratada de forma distinta e não é uma situação que se enquadra em inexigibilidade.
E: A alternativa incorretamente afirma que a contratação de João é dispensável. Na verdade, a contratação é inexigível. Além disso, a compra da União, que também é tratada como inexigível, não se encaixa na descrição de dispensa, uma vez que envolve questões de defesa nacional que exigem procedimentos específicos.
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