A Lei nº 14133/2021 indica as condições em que o processo licitatório é dispensável e o agente público deve avaliar a conveniência e a oportunidade da contratação direta. No caso d

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 75, I, estabelece que a licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 100.000,00. Essa previsão visa simplificar o processo de contratação quando se trata de valores menores, permitindo uma maior agilidade e eficiência na execução de pequenos projetos, respeitando o princípio da economicidade.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque R$ 25.000,00 é um valor inferior ao limite estabelecido pela lei para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, que é R$ 100.000,00.

B: A alternativa B está incorreta, uma vez que R$ 50.000,00 também é um valor abaixo do limite de R$ 100.000,00 estipulado pela Lei nº 14.133/2021 para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia.

C: A alternativa C está incorreta porque R$ 75.000,00 ainda está abaixo do limite de R$ 100.000,00 estabelecido pela legislação, que permite a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia.

E: A alternativa E está incorreta, pois R$ 200.000,00 é um valor superior ao limite previsto pela lei, que é de R$ 100.000,00 para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, tornando essa opção inadequada.