O Estado Alfa iniciou o planejamento necessário para que possa, em momento posterior, celebrar três contratos administrativos, em observância à legislação de regência. Veja-se: Pri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, a contratação de serviço técnico especializado, de natureza preponderantemente intelectual, com empresa de notória especialização para serviços de publicidade e divulgação caracteriza uma situação que não se enquadra nas hipóteses de inexigibilidade ou dispensa de licitação. Já nos casos do segundo cenário, a contratação de profissionais de notória especialização para compor a comissão de avaliação é uma hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 75, inciso III, que prevê a inexigibilidade para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. O terceiro cenário, que trata da contratação de associação de pessoas com deficiência, é uma hipótese de dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso II, que permite a dispensa quando a contratação for feita com entidades sem fins lucrativos que promovam a inclusão de pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos legais. Portanto, a licitação é dispensável apenas para o terceiro cenário.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque o primeiro cenário realmente caracteriza uma hipótese de inexigibilidade, mas os casos do segundo e do terceiro cenários não se enquadram como dispensa de licitação. O segundo cenário é inexigível, e o terceiro é dispensável, então a classificação não é precisa.

B: A alternativa B é incorreta porque o primeiro cenário não se caracteriza como hipótese de inexigibilidade ou dispensa de licitação, o que é um erro de interpretação da Lei nº 14.133/2021. O primeiro cenário, na verdade, é uma hipótese de inexigibilidade.

D: A alternativa D está errada ao afirmar que tanto o primeiro quanto o segundo cenários caracterizam hipótese de inexigibilidade, pois o segundo cenário deve ser classificado como contratação de serviço técnico especializado, o que é, de fato, uma hipótese de inexigibilidade, mas não se aplica ao primeiro cenário. Além disso, o terceiro cenário é uma hipótese de dispensa, não de inexigibilidade.

E: A alternativa E é incorreta porque afirma que tanto o primeiro quanto o segundo cenários caracterizam hipótese de dispensa de licitação, o que não está correto. O primeiro cenário é uma hipótese de inexigibilidade e o segundo também, conforme os artigos da Lei nº 14.133/2021.