A Secretaria de Saúde de determinado Estado decidiu contratar um serviço de manutenção de veículos para realizar o reparo das ambulâncias do Estado. Após a realização de um process

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta porque, conforme o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a licitação será dispensável para contratações cujo valor seja inferior a 100 mil reais para serviços de natureza contínua. Como o valor do serviço de manutenção de veículos é de 57 mil reais, que está abaixo desse limite, a contratação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, caracterizando a dispensa do procedimento licitatório.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" está incorreta porque a inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74 da mesma lei, ocorre em situações em que há inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de notória especialização ou de fornecedor exclusivo, o que não se aplica ao caso em questão.

C: A alternativa "c" está equivocada pois, apesar de o pregão ser uma modalidade de licitação adequada para contratações de bens e serviços comuns, neste caso a licitação é dispensável devido ao valor do contrato, tornando desnecessária a escolha da modalidade.

D: A alternativa "d" também está errada, pois a concorrência é uma modalidade utilizada para contratações de maior valor e complexidade, sendo inaplicável a situação apresentada, onde a dispensa de licitação é a norma devido ao valor inferior a 100 mil reais.

E: A alternativa "e" não foi apresentada, mas, caso houvesse, seria analisada na mesma linha das demais, buscando identificar se a afirmação contraria os dispositivos legais ou os princípios da licitação.