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Questão FC132875

O município Alfa, com o objetivo de aquecer a economia local, pretende contratar Joana, profissional do setor artístico, consagrada pela crítica especializada e pela opinião públic

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

O município Alfa, com o objetivo de aquecer a economia local, pretende contratar Joana, profissional do setor artístico, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo, para a realização de uma grande apresentação, aberta ao público em geral, na praia ABC. Em assim sendo, o prefeito da municipalidade solicitou à Procuradoria a confecção de um parecer versando sobre a matéria, em especial sobre a necessidade ou não de realização de um processo licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação:
  1. deverá ser realizada entre os profissionais do setor artístico que ostentem atributos semelhantes aos de Joana;
  2. deverá ser realizada, não estando a situação abarcada pelas hipóteses que autorizam a contratação direta;
  3. é dispensável, autorizando-se a contratação direta;
  4. é dispensada, autorizando-se a contratação direta;
  5. é inexigível, autorizando-se a contratação direta.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque, de acordo com o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, a contratação de artista consagrado, como Joana, por meio de empresário exclusivo, configura uma hipótese de inexigibilidade de licitação. A inexigibilidade é justificada pela singularidade do objeto, que neste caso é a apresentação de um artista reconhecido, e pela impossibilidade de competição, já que Joana é representada por um empresário exclusivo, tornando a licitação inviável. Portanto, a contratação pode ser realizada diretamente, sem a necessidade de processo licitatório.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque não é necessário realizar uma licitação entre profissionais do setor artístico, já que a contratação de Joana é inexigível devido à sua singularidade e exclusividade representativa.


B: Esta alternativa está errada, pois a situação se enquadra nas hipóteses de inexigibilidade, não havendo, portanto, a obrigatoriedade da realização de licitação.


C: A alternativa é incorreta, pois a contratação não é apenas "dispensável", mas sim "inexigível", o que é uma classificação diferente dentro do contexto da legislação.


D: Esta alternativa está equivocada, pois, assim como a alternativa "C", confunde os conceitos de dispensa e inexigibilidade. A contratação de Joana não é apenas dispensada, mas não exige licitação por ser um caso de inexigibilidade.

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