Em setembro de 2024, o Estado Alfa pretende contratar serviço técnico especializado consistente em consultoria técnica e auditoria financeira, de natureza predominantemente intelec

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a contratação de serviços técnicos especializados, como consultoria técnica e auditoria financeira, que envolvem a natureza predominantemente intelectual e são prestados por empresa de notória especialização, é um caso de inexigibilidade de licitação. A notória especialização do prestador é um dos requisitos que justificam a inexigibilidade, pois não há competição viável entre os prestadores desse tipo de serviço.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a dispensa de licitação, prevista no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, não se aplica a serviços técnicos especializados e de notória especialização, mas sim a situações específicas e excepcionais, como a contratação de pequeno valor ou em caso de emergência, que não se enquadram no contexto apresentado.

C: A alternativa C está errada, pois a obrigatoriedade de licitação na modalidade pregão se aplica principalmente a bens e serviços comuns, e não a serviços técnicos especializados, que requerem uma análise mais complexa e detalhada, conforme a natureza intelectual da contratação.

D: A alternativa D é incorreta, pois a modalidade concorrência se destina a contratações que não se enquadram nas hipóteses de inexigibilidade ou dispensa, e, no caso em questão, a natureza do serviço e a notória especialização excluem a possibilidade de concorrência.

E: A alternativa E está equivocada, uma vez que o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação destinada a contratações complexas, onde é necessário diálogo entre a administração e os licitantes, o que não se aplica a serviços técnicos especializados com notória especialização, que são passíveis de contratação direta por inexigibilidade.