De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na aquisição de imóvel por inexigibilidade de licitação, cujas características de instalações e de localização tornem necessárias suas e

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "D" está correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 74, estabelece que a aquisição de imóvel por inexigibilidade de licitação deve observar requisitos como estado de conservação, custo de adaptação, avaliação prévia do bem e prazo de amortização do investimento, mas não menciona a possibilidade de permuta por outro imóvel. A permuta não é um requisito necessário para justificar a inexigibilidade, sendo, portanto, a única que não se encaixa nos critérios estabelecidos pela lei.

Alternativas incorretas:

A: O prazo de amortização do investimento é um requisito essencial para a aquisição de imóveis, pois permite avaliar a viabilidade financeira da operação, garantindo que a administração pública considere o retorno do investimento ao longo do tempo.

B: O estado de conservação do imóvel é fundamental para assegurar que a aquisição atenda às necessidades da administração pública, evitando a compra de bens que demandem grandes investimentos em reparos ou adaptações.

C: O custo de adaptação é relevante, pois a administração deve considerar os gastos que terá para adequar o imóvel às suas necessidades, garantindo que esses custos não comprometam a economicidade da aquisição.

E: A avaliação prévia do bem é obrigatória, pois serve como base para a definição do valor justo de mercado, protegendo a administração pública contra aquisições superfaturadas e assegurando a transparência no processo de compra.