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Questão FC132888

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convocou profissionais inter

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convocou profissionais interessados em prestar determinado serviço, para que, preenchidos os requisitos necessários devidamente delimitados, se habilitem junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados, viabilizando a sua contratação direta, mediante critérios determinados. No âmbito da Lei nº 14.133/2021, tal edital versa sobre:
  1. credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação dispensável;
  2. pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  3. catálogo eletrônico de padronização de serviços, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  4. credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;
  5. pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação dispensável.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque o credenciamento, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, é um instrumento auxiliar que permite à Administração Pública convidar profissionais ou empresas para a prestação de serviços, sem a necessidade de licitação, desde que preencham os requisitos previamente estabelecidos. Essa modalidade é utilizada para selecionar um número indeterminado de interessados, caracterizando a contratação direta como uma hipótese de licitação inexigível, conforme art. 74, § 1º da referida lei.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta pois o credenciamento não caracteriza uma hipótese de licitação dispensável. O credenciamento é, na verdade, uma forma de contratação direta que dispensa o processo licitatório, mas não é classificável como dispensável, já que é uma contratação que se dá por inexigibilidade.


B: A alternativa B está errada porque a pré-qualificação é um procedimento que antecede a licitação, e não se confunde com o credenciamento. Além disso, a pré-qualificação não se caracteriza como hipótese de licitação inexigível, mas sim como um processo que visa a habilitação de licitantes para futuras contratações.


C: A alternativa C é incorreta pois o catálogo eletrônico de padronização de serviços não é um instrumento que se caracteriza como hipótese de licitação inexigível. Na verdade, trata-se de uma ferramenta que visa à padronização e facilita a contratação, mas não se aplica diretamente ao conceito de inexigibilidade.


E: A alternativa E também está errada, pois a pré-qualificação não é considerada uma hipótese de licitação dispensável. Ela serve para habilitar interessados em futuras licitações, enquanto a dispensa de licitação é uma situação em que a contratação pode ser feita sem a realização do processo licitatório, o que não se aplica à pré-qualificação.

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