Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, a

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "D" está correta porque, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação indicada para a aquisição de bens e serviços comuns, como os produtos que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita. O artigo 1º da referida lei estabelece que o pregão deve ser utilizado quando a contratação envolver a aquisição de bens comuns, permitindo assim uma maior concorrência e eficiência na compra pública. Além disso, a previsão de competição entre diversos fornecedores reforça a adequação do pregão como a modalidade mais apropriada para essa situação.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" está incorreta porque a situação descrita não se enquadra nas hipóteses de inexigibilidade de licitação. A inexigibilidade ocorre quando não há possibilidade de competição, o que não é o caso, já que existem vários fornecedores disponíveis.

B: A alternativa "B" é incorreta porque, embora seja cabível a realização de licitação, a afirmação de que pode ser realizada "em qualquer das modalidades" é imprecisa. A lei determina que o pregão é a modalidade adequada para bens comuns, não permitindo outras modalidades para essa situação específica.

C: A alternativa "C" está errada pois sugere que a licitação não é cabível pela possibilidade de escolha por modalidades de contratação direta. No entanto, a contratação direta só é permitida em circunstâncias específicas que não se aplicam aqui, uma vez que a situação exige competição entre fornecedores.

E: A alternativa "E" é incorreta porque a dispensa de licitação não se aplica a este caso, já que a lei estabelece critérios e limites claros para a dispensa, e a necessidade de aquisição de bens comuns, com a possibilidade de competição, não justifica a dispensa independentemente do valor ou objeto.