Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, analise as afirmativas a seguir. I. O credenciamento é o procedimento técnico-administrativo para selecio

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque apenas a afirmativa II é verdadeira. De acordo com o art. 70 da Lei nº 14.133/2021, o sistema de registro de preços implica que a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, mas sim que ela pode realizar uma licitação específica, desde que devidamente motivada. As afirmativas I e III estão incorretas, pois a definição de credenciamento não é apenas para selecionar licitantes, mas sim para habilitar e permitir a participação em futuras licitações (art. 78). A afirmativa III está errada porque o procedimento de manifestação de interesse não se refere à seleção de bens, mas sim à manifestação de interesse para futura contratação, conforme o art. 81.

Alternativas incorretas:

B: Afirmativa I é imprecisa, pois o credenciamento não se limita a selecionar licitantes para futuras licitações, mas também serve para habilitá-los. Portanto, a afirmativa I é incorreta.

C: A afirmativa I é incorreta, como explicado anteriormente, e a afirmativa III também é errada, já que o procedimento de manifestação de interesse não tem como foco a seleção de bens, mas a manifestação de interesse para contratação.

D: A afirmativa II é correta, mas a afirmativa III é incorreta, pois não se refere à seleção de bens, mas ao interesse em contratação, tornando a alternativa D errada.

E: Todas as afirmativas não estão corretas, pois I e III têm erros conceituais. Portanto, não é possível afirmar que todas estão corretas, tornando a alternativa E incorreta.