Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Duas dessas cláusulas, de acordo com a Lei nº 14133/2021, são:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque, de acordo com o art. 93 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos de obras públicas devem conter cláusulas que assegurem a adequada execução do contrato, como a definição dos prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, e o crédito pelo qual ocorrerá a despesa, que é essencial para garantir a disponibilidade financeira da Administração Pública. Essas cláusulas são fundamentais para a organização e fiscalização da execução da obra, assegurando que a Administração tenha controle sobre o cronograma e os recursos financeiros alocados.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" está incorreta porque, embora a apresentação do memorial descritivo da obra seja importante, ela não é uma das cláusulas essenciais listadas no art. 93 que garantem a adequada execução do contrato, como os prazos e o crédito para a despesa.

B: A alternativa "B" é errada pois, apesar de o reconhecimento dos direitos da Administração em caso de rescisão administrativa ser relevante, não é uma cláusula que garante a execução do contrato, mas sim um aspecto relacionado à rescisão.

C: A alternativa "C" é incorreta pois, embora o reconhecimento dos direitos da Administração em caso de rescisão seja um ponto relevante, não se trata de uma cláusula que assegura a adequada execução do contrato, como exigido pela legislação.

D: A alternativa "D" está errada porque, apesar de os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo serem cláusulas essenciais, a apresentação do memorial descritivo não se enquadra como uma cláusula que garanta a execução do contrato conforme o art. 93.