Questão FC132901
Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apresentados, a Administração deverá:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- Cancelar o processo licitatório.
- Convocar os licitantes para negociação desde que o valor seja no máximo igual ao da Administração.
- Adjudicar e celebrar o contrato a outro licitante, desde que aceite as condições da Administração.
- Aplicar as penalidades legalmente previstas ao licitante vencedor que se recusar em assinar o contrato sem justificativa.
- Realizar um novo certame sem a participação do licitante que se recusou a assinar o contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: LETRA D.A questão aborda Licitações e Contratos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021.
Trata-se da situação em que o licitante que venceu a concorrência não aceita os termos da contratação.
De acordo com a legislação, a Administração deve convocar o vencedor para a assinatura do contrato dentro do prazo estipulado no edital.
A recusa injustificada em assinar ou aceitar o instrumento equivalente implica em descumprimento das obrigações, resultando em sanções e perda da garantia da proposta.
Assim, a alternativa correta é a LETRA D: Impor as penalidades previstas àquele que, sem justificativa, se recusa a firmar o contrato.
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