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Questão FC132904

Ao analisar determinado processo administrativo, Maria, servidora ocupante do cargo de técnica de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, verificou q

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2023

Ao analisar determinado processo administrativo, Maria, servidora ocupante do cargo de técnica de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, verificou que há nos respectivos autos uma decisão administrativa, que não apontou as razões de fato e de direito que lhe deram ensejo, sendo correto afirmar que tal situação importa em violação, especificamente, do princípio da Administração Pública designado de
  1. continuidade.
  2. motivação.
  3. isonomia.
  4. autotutela.
  5. eficiência.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: letra B.
b) motivação.
– correta.
A análise do caso revela a ausência de justificativas nos autos da decisão administrativa, infringindo o princípio da motivação.
Assim, a alternativa a ser escolhida é a B.
As demais opções estão incorretas:
a) continuidade.
– errada.
O princípio da continuidade do serviço público visa garantir a prestação ininterrupta de serviços essenciais para o bem-estar da sociedade, mas não se aplica à questão em análise.
c) isonomia.
– errada.
A isonomia exige tratamento igualitário a todos os administrados, sem discriminações, mas não é o foco aqui.
d) autotutela.
– errada.
O princípio da autotutela refere-se à capacidade da Administração de anular atos ilegais, mas não se relaciona com a motivação da decisão.
e) eficiência.
– errada.
O princípio da eficiência busca resultados positivos na atividade administrativa, mas não é pertinente ao caso em questão.

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