FC ConcursosFC Concursos

Questão FC132912

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição ad

Poderes e Deveres da Administração

FGV · 2023

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes.
Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.
Nesse cenário, é correto afirmar que João:
  1. poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João;
  2. não poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;
  3. não poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme poderá avocar atribuições de João;
  4. poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;
  5. poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João, salvo proibição da autoridade hierarquicamente superior aos agentes públicos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: LETRA D.
A questão examina os Poderes da Administração Pública, focando no Poder Hierárquico.
Guilherme e João podem delegar tarefas entre si, pois a delegação de competências é viável mesmo na ausência de subordinação.
A delegação consiste em transferir responsabilidades que pertencem ao delegante.
Como explica Hely Lopes Meirelles, a delegação é válida desde que o delegado tenha capacidade para exercer as funções.
Por outro lado, a avocação de competências não é permitida entre eles, uma vez que não existe hierarquia.
Avocar implica assumir funções de um subordinado e é uma prerrogativa exclusiva do superior hierárquico, aplicada apenas em situações que justifiquem tal ação.
Hely Lopes Meirelles destaca que a avocação deve ser cuidadosamente considerada, pois pode desestabilizar a dinâmica do serviço.
Portanto, João pode delegar suas atribuições a Guilherme, mas não pode avocar as de João.
Assim, a resposta correta é a LETRA D.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo