FC ConcursosFC Concursos

Questão FC132925

Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma des

Poderes e Deveres da Administração

FGV · 2023

Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma destaca, dentre outros aspectos relevantes, a necessidade de combater o desvio de finalidade, que, nos respectivos termos, se “caracteriza pelo uso da máquina pública para satisfação de interesses privados, direta ou indiretamente”.
Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vício:
  1. sanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;
  2. insanável do ato administrativo, que é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;
  3. sanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, não abarcado pela teoria do abuso de poder;
  4. insanável do ato administrativo, que não é passível de convalidação, abarcado pela teoria do abuso de poder;
  5. que pode ser sanável ou insanável, a depender da violação ao interesse público, não abarcado pela teoria do abuso de poder.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: LETRA D.
A questão aborda o abuso de poder, especificamente o desvio de finalidade, que caracteriza um vício insanável no ato administrativo, impossibilitando sua convalidação.
De acordo com a doutrina, qualquer finalidade que não atenda ao interesse público resulta em nulidade por erro na finalidade do ato.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino esclarecem que o desvio de finalidade é um vício que implica na anulação obrigatória do ato, sendo uma das formas de abuso de poder.
Portanto, por ser insanável, o gabarito é a LETRA D.
Analisando as alternativas:
a) Incorreto.
O desvio de finalidade é um vício insanável e, portanto, não pode ser convalidado.
Apenas vícios de competência, forma e, em situações específicas, objeto, podem ser sanados.
b) Incorreto.
Vícios insanáveis não se sujeitam à convalidação, que se aplica apenas a vícios sanáveis.
c) Incorreto.
O desvio de finalidade é um vício insanável e está relacionado ao abuso de poder, portanto não pode ser considerado sanável.
e) Incorreto.
O desvio de finalidade é sempre insanável e se insere na teoria do abuso de poder.
Assim, reafirma-se que a resposta correta é a LETRA D.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo