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Questão FC132928

Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Segurança Pública, até então inexiste

Organização Administrativa

FGV · 2023

Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Segurança Pública, até então inexistente.
Nesse cenário, quanto à organização administrativa e considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Ministério da Segurança Pública é um órgão público
  1. independente, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.
  2. autônomo, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.
  3. independente, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.
  4. autônomo, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.
  5. superior, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: LETRA B.
A questão aborda a Administração Direta, especificamente o papel do Ministério da Segurança Pública, que é classificado como um órgão autônomo.
Esses órgãos possuem autonomia administrativa, financeira e técnica, subordinando-se apenas à chefia de órgãos independentes e participando das decisões do governo.
Ademais, o Ministério da Segurança Pública exemplifica a desconcentração administrativa, que visa distribuir serviços entre vários órgãos da mesma pessoa jurídica, facilitando a execução e o acesso pelos cidadãos.
Essa desconcentração pode ser centralizada, realizada por órgãos da administração direta, ou descentralizada, quando envolve entidades da administração indireta.
Importante destacar que órgãos independentes, mencionados na Constituição, operam sem subordinação hierárquica e estão no topo da estrutura governamental.
Já os órgãos superiores exercem funções de direção e controle, mas não possuem autonomia, dependendo de uma chefia superior.
Os órgãos subalternos, por sua vez, ocupam as posições mais baixas na hierarquia, subordinando-se a órgãos superiores e desempenhando funções de execução.
Dessa forma, o Ministério da Segurança Pública, como órgão autônomo e fruto da desconcentração, confirma a alternativa correta: LETRA B.

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