Questão FC132929
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) tem como competências planejar, dirigir e executar ações relacionadas à formulação da política estadual de educação e pe
Organização Administrativa
FGV · 2023
No que tange à administração do Estado, a SEE/MG representa um exemplo de
- Órgão Público.
- Autarquia Territorial.
- Fundação Estatal.
- Organização Social de Interesse Público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra 'A'Iniciaremos com um panorama breve sobre os conceitos de concentração e desconcentração, além de centralização e descentralização.
Concentração se refere à centralização das competências administrativas em órgãos sem divisões internas, algo raro na prática.
A desconcentração, por sua vez, envolve a repartição de atribuições entre órgãos de uma mesma entidade, mantendo a hierarquia, como ocorre com secretarias estaduais e municipais.
Centralização é o exercício de competências por uma única entidade governamental, enquanto a descentralização distribui essas competências a entidades autônomas, como autarquias e fundações.
a) Órgão Público.
CORRETO! A SEE/MG é um órgão público da administração direta do Estado, similar aos Ministérios no nível federal, configurando-se como uma forma de desconcentração.
b) Autarquia Territorial.
ERRADO! O termo "Autarquia Territorial" se refere à natureza jurídica dos Territórios Federais e não se aplica à SEE/MG, que integra a União sem autonomia política.
c) Fundação Estatal.
ERRADO! A SEE/MG é um órgão público e não uma fundação, que possui características e naturezas jurídicas distintas, como bem explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
d) Organização Social de Interesse Público.
ERRADO! A OSCIP é uma entidade privada sem fins lucrativos, e a SEE/MG não se encaixa nessa definição, já que é um órgão estatal.
Mantenham-se firmes e contem comigo!
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