Questão FC132931
O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública. Nesse cenário, considerando o tema da organização ad
Organização Administrativa
FGV · 2023
Nesse cenário, considerando o tema da organização administrativa, é correto afirmar que:
- as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia integra a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, não estando englobada pela Administração Pública direta ou indireta;
- as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública Indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
- as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa;
- as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
- as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: LETRA E.A questão aborda a Administração Direta, na qual as secretarias são componentes dessa estrutura, resultantes da desconcentração administrativa.
Isso implica que os serviços são distribuídos entre diferentes órgãos da mesma entidade, facilitando o acesso e a eficiência na prestação de serviços.
Além disso, existe a possibilidade de prestação de serviços de forma descentralizada, que ocorre quando órgãos da administração indireta assumem essa função.
Conforme a doutrina, a administração direta é caracterizada pela centralização dos serviços em órgãos competentes, enquanto a indireta envolve a criação de entidades que operam com autonomia, como autarquias e fundações.
A descentralização administrativa, que pode ocorrer por meio de lei, permite a criação de pessoas jurídicas que têm a responsabilidade pela execução de serviços públicos.
Em resumo, as secretarias pertencem à Administração Direta, enquanto autarquias e fundações são parte da Administração Indireta, confirmando a alternativa correta como a letra E.
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