Questão FC132937
Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.
Organização Administrativa
FGV · 2023
- Polícia Civil do Maranhão (PC-MA).
- Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
- Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
- Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).
- Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: letra B.b) Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
– correta.
A Administração Direta abrange os órgãos que compõem a estrutura das entidades federativas, atuando de maneira centralizada.
O Estado expressa sua vontade através desses órgãos, onde os agentes públicos exercem suas funções.
Esses órgãos, como Ministérios e Secretarias, são criados para atender à especialização das funções estatais.
Por outro lado, a Administração Indireta é constituída por pessoas jurídicas formadas pelos entes federativos, com a finalidade de descentralizar a atividade administrativa.
Assim, a Administração Direta se refere a órgãos da pessoa política, enquanto a Indireta envolve entidades jurídicas criadas pelo ente político.
É importante notar que, assim como na Administração Direta, as entidades da Administração Indireta (como autarquias e fundações) também podem ser fragmentadas em órgãos.
Dessa forma, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) é um exemplo claro de entidade da Administração Indireta, justificando a escolha da alternativa B como a correta.
As demais alternativas estão erradas, pois mencionam apenas órgãos públicos.
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