Questão FC132938
A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de executar atividades típicas da Administração Pública. Esse tipo de entidade, que goza de uma série de p
Organização Administrativa
FGV · 2023
Uma característica elementar das Autarquias reside no fato de que elas
- não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais.
- são regidas predominantemente por regras de direito privado.
- constituem entidades despersonalizadas juridicamente.
- adquirem atribuições em decorrência do processo de publicização do setor público não-estatal.
- não necessitam realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: letra A.A alternativa A está correta ao afirmar que as autarquias não estão sob controle hierárquico dos órgãos ministeriais.
As autarquias, como pessoas jurídicas de direito público, fazem parte da Administração Indireta e são criadas por lei para desempenhar funções administrativas do Estado.
Elas possuem autonomia para se autoadministrar, mas estão vinculadas ao ente que as criou, mantendo uma relação de tutela, sem hierarquia.
É importante destacar que essas entidades não podem exercer atividades econômicas, sendo restritas a funções típicas da administração pública.
Ademais, elas devem seguir a exigência de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal, respeitando o regime jurídico que as caracteriza.
Agora, vejamos as incorreções das demais alternativas:
b) incorreta, pois as autarquias são regidas por normas de direito público, não privado.
c) errada, pois as autarquias são entidades juridicamente personalizadas.
d) equivocada, já que suas atribuições não se originam do processo de publicização do setor não-estatal.
e) falsa, pois é obrigatória a realização de concursos públicos para a contratação de seus servidores.
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