Questão FC132940
Lúcia está estudando para concurso público de cargo efetivo de certo Ministério e é contadora de uma organização da sociedade civil que se dedica à prestação de serviços de saúde.
Organização Administrativa
FGV · 2023
O assunto da conversa diz respeito às pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta relacionadas à situação descrita, de modo que ambas chegaram à correta conclusão de que
- a organização da sociedade civil em que Lúcia trabalha não integra a Administração Indireta, ainda que realize atividade que pode ser considerada serviço público.
- a empresa pública em que Arlete atua deve adotar a forma de sociedade anônima, de modo que não pode integrar a Administração Indireta.
- o cargo efetivo para o qual Lúcia está estudando está na Administração Indireta, que é composta pelos órgãos dos entes federativos.
- tanto a organização da sociedade civil em que Lúcia trabalha quanto a empresa pública em que Arlete atua integram a Administração Indireta, que é composta de pessoas jurídicas de direito privado.
- a Administração Indireta é composta apenas de pessoas jurídicas de direito público, de modo que é integrada pela organização da sociedade civil em que trabalha Lúcia, que é uma entidade autárquica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão aborda aspectos da Administração Pública.
Vamos analisar as opções para encontrar a resposta correta.a) A organização da sociedade civil em que Lúcia trabalha não faz parte da Administração Indireta, mesmo que realize atividades de serviço público.
Correta.
A Administração Indireta é composta apenas por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas autônomas com capacidade para assumir direitos e obrigações.
b) A empresa pública em que Arlete atua deve ter a forma de sociedade anônima, portanto não integra a Administração Indireta.
Incorreta.
As empresas públicas são entidades de direito privado e se enquadram na Administração Indireta, podendo adotar diversas formas jurídicas, desde que tenham capital público e sejam criadas por lei específica para serviços públicos ou atividades econômicas de interesse público.c) O cargo para o qual Lúcia está se preparando pertence à Administração Indireta, que consiste nos órgãos dos entes federativos.
Incorreta.
Lúcia está se preparando para um cargo em um ministério, que faz parte da Administração Direta, ou seja, dos serviços integrados na estrutura da Presidência da República e Ministérios.d) Tanto a organização da sociedade civil em que Lúcia atua quanto a empresa pública de Arlete pertencem à Administração Indireta, que é formada por pessoas jurídicas de direito privado.
Incorreta.
A Administração Indireta inclui tanto entidades de direito público quanto privado, mas a organização em que Lúcia trabalha não se encaixa como uma entidade da Administração Indireta.e) A Administração Indireta é composta somente por pessoas jurídicas de direito público, sendo a organização da sociedade civil em que Lúcia atua uma entidade autárquica.
Incorreta.
A organização da sociedade civil é uma entidade do terceiro setor, não pertencendo à Administração Indireta, que abrange entidades tanto de direito público quanto privado.Portanto, a resposta correta é a letra A.
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