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Questão FC132941

No Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica, de uma nova entidade integrante da Administração indireta, c

Organização Administrativa

FGV · 2023

No Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica, de uma nova entidade integrante da Administração indireta, com natureza jurídica de direito público. Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):
  1. fundação estatal de direito público, fruto da desconcentração administrativa;
  2. sociedade de economia mista, fruto da desconcentração administrativa;
  3. empresa pública, fruto da descentralização administrativa;
  4. órgão público, fruto da desconcentração administrativa;
  5. autarquia, fruto da descentralização administrativa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: LETRA E.
A questão aborda a Administração Pública, especificamente a autarquia, que resulta da descentralização administrativa.
Autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei e dotadas de patrimônio próprio e funções estatais definidas.
Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, elas têm autonomia administrativa e são organizadas hierarquicamente, com servidores próprios que não pertencem à administração direta.
Os principais elementos que caracterizam uma autarquia incluem: personalidade jurídica de direito público, criação por lei específica, capacidade de autoadministração, descentralização por outorga legal e controle finalístico pelo ente criador.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA E.
Analisando as demais opções, temos:
a) Fundada em desconcentração administrativa, a alternativa descreve uma fundação estatal de direito público.
Incorreto, pois as fundações são resultado da descentralização, onde o Poder Público cria entidades para a execução de serviços públicos, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
b) A sociedade de economia mista, também fruto da desconcentração, possui natureza jurídica de direito privado, com capital majoritariamente estatal.
Essa alternativa é errônea, pois caracteriza-se pela forma de sociedade anônima e pela combinação de capital público e privado.
c) A empresa pública, resultado da descentralização, é uma pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivamente público.
Portanto, a descrição está incorreta, pois as empresas públicas não se enquadram na definição de autarquias.
d) A alternativa menciona órgãos públicos, que não têm personalidade jurídica própria e não podem ser considerados entidades autônomas.
Esta opção também está errada, uma vez que órgãos da administração direta agem em nome da entidade a que pertencem.
Diante disso, a única alternativa correta é a LETRA E.

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