Questão FC132944
Em matéria de organização administrativa da administração pública federal, considere as informações abaixo: A pessoa jurídica Alfa desenvolve atividade típica de estado, foi criada
Organização Administrativa
FGV · 2023
A pessoa jurídica Alfa desenvolve atividade típica de estado, foi criada por lei, lhe sendo conferidos poderes normativos, seus dirigentes possuem mandato certo, possui privilégios processuais e fiscais; A pessoa jurídica Beta é sociedade limitada, teve sua criação autorizada por lei, possui capital unicamente público e explora atividade econômica, em regime não concorrencial.
A pessoa jurídica Gama, sociedade anônima, teve sua criação autorizada por lei, possui capital misto, com a maioria do capital votante nas mãos do poder público e presta serviço público mediante delegação estatal.
A pessoa jurídica Delta foi criada por lei e celebrou contrato de gestão com o Ministério supervisor, adquirindo vantagens especiais e, em troca, se comprometendo a cumprir plano de reestruturação definido no próprio contrato de gestão para se tornar mais eficiente.
Nesse sentido, é possível dizer que as pessoas jurídicas acima mencionadas são respectivamente:
- agência reguladora, empresa pública, sociedade de economia mista e agência executiva;
- empresa pública, agência reguladora, agência executiva e sociedade de economia mista;
- sociedade de economia mista, agência executiva, empresa púbica e agência reguladora;
- agência reguladora, agência executiva, sociedade de economia mista e empresa pública;
- organização da sociedade civil, autarquia profissional, empresa pública e sociedade de economia mista.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão aborda a Administração Pública Indireta, exigindo a identificação correta das entidades mencionadas.
A pessoa jurídica Alfa é uma Agência Reguladora, caracterizada por sua criação legal, poderes normativos e autonomia em relação ao Poder Executivo.
Essas agências têm a função de regular setores econômicos, garantindo a imparcialidade e a aplicação do direito em casos não litigiosos, conforme a doutrina.A pessoa jurídica Beta é uma empresa pública, que, embora de direito privado, possui capital exclusivamente público e é criada por lei para prestar serviços ou explorar atividades de interesse público.
Sua gestão é regida por regras de direito privado, mas atua em áreas econômicas ou de serviço público.A pessoa jurídica Gama, por sua vez, é uma sociedade de economia mista, formada como sociedade anônima com capital misto, onde o controle acionário é majoritariamente público.
Essas sociedades desempenham atividades econômicas e serviços públicos, combinando capital estatal e privado.Por último, a pessoa jurídica Delta é uma Agência Executiva, que se qualifica por meio de contrato de gestão com um ministério, buscando eficiência e redução de custos.Assim, a correta identificação das entidades leva ao gabarito LETRA A.
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