Questão FC132945
Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem as formas de atuação direta do
Organização Administrativa
FGV · 2023
Relacione os modelos de gestão pública a seguir com suas respectivas características:
1. Fundação estatal de direito privado 2. Organização Social 3. Consórcio Público 4. Serviço Social Autônomo ( ) Estrutura pública, dotada de autonomia administrativa, custeada por recursos públicos e/ou de outras fontes. Regime de contratação mediante concurso público e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Instituição com vínculo paraestatal de prestação de serviços públicos financiada mediante recursos públicos transferidos a título de fomento por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Título concedido pelo Poder Público a uma associação ou fundação privada, instituída por particulares, para a celebração de relação de parceria e fomento para a realização de atividade de interesse público, de longo prazo por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Entidade pública instituída por dois ou mais entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, financiada por recursos públicos oriundos de contrato de rateio. Regime contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- 1 – 3 – 2 – 4.
- 1 – 4 – 2 – 3.
- 4 – 3 – 2 – 1.
- 4 – 2 – 3 – 1.
- 1 – 4 – 3 – 2.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: LETRA B.A questão aborda a Administração Pública e requer a identificação da alternativa correta entre as opções apresentadas.
(1) Refere-se à Fundação, que é uma entidade com autonomia administrativa, financiada por recursos públicos.
É importante destacar que as Fundações Públicas são criadas para fins públicos e podem ter natureza de direito público ou privado.
(4) Trata-se do Serviço Social Autônomo, que atua como uma entidade paraestatal, prestando serviços à população, muitas vezes vinculada ao sistema S.
Essas entidades são de direito privado e têm sua atuação autorizada por lei.
(2) Diz respeito à Organização Social, que é uma entidade privada sem fins lucrativos, habilitada pelo Poder Público para realizar atividades de interesse público por meio de contrato de gestão.
É essencial que sua atuação esteja voltada a áreas como educação, saúde e cultura.
(3) Refere-se ao Consórcio Público, que é uma entidade formada por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos, com financiamento por meio de contratos de rateio.
Portanto, a sequência correta é 1 – 4 – 2 – 3, confirmando o gabarito como LETRA B.
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