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Questão FC132946

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG), criada no ano de 1977, elaborou proposta de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da

Organização Administrativa

FGV · 2023

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG), criada no ano de 1977, elaborou proposta de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da articulação entre os hospitais mineiros da rede pública.
Acerca do tipo de entidade representada pela FEGMIG, conhecida como Fundação Pública, assinale a afirmativa correta.
  1. Compõem, junto com outras entidades, a chamada Administração Direta.
  2. Foram criadas pelo processo de desconcentração administrativa da Administração Pública.
  3. Representam um patrimônio personalizado, voltado para o atendimento de um fim público.
  4. Podem ser criadas visando ao desempenho de exploração de atividades econômicas, em regime concorrencial.
  5. Apesar de terem capital majoritariamente público, podem ter acionistas privados para a parcela de capital restante.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra 'C'
a) As fundações públicas fazem parte da Administração Direta.

INCORRETO! De acordo com o art.
4º do Decreto-Lei nº 200/67, essas entidades integram a Administração Indireta, que inclui autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

b) Elas são criadas por desconcentração administrativa.

INCORRETO! As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, conforme o art.
37, XIX da CF.
O processo é de descentralização, onde as competências são delegadas a entidades autônomas.

c) Representam um patrimônio destinado ao cumprimento de uma finalidade pública.

CORRETO! As fundações públicas são estabelecidas para atender a objetivos de interesse social, conforme descrito por Alexandre Mazza.

d) Podem ser criadas para realizar atividades econômicas em regime concorrencial.

INCORRETO! As fundações públicas não têm fins lucrativos, conforme art.
5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67.
Elas visam atividades sociais e não podem ser comparadas a empresas.

e) Apesar do capital público, podem ter acionistas privados.

INCORRETO! As fundações públicas não possuem acionistas.
Seu capital, que pode ser público ou misto, é destinado exclusivamente a fins sociais.

Mantenham-se focados! Abraços!

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