Questão FC132947
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulaç
Organização Administrativa
FGV · 2023
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
- descentralização.
- centralização.
- desconcentração.
- concentração.
- publicização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: letra A.a) descentralização.
– correta.
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado delega a execução de suas atividades a entidades privadas ou a outros órgãos públicos, afastando-se da centralização, onde as funções são exercidas diretamente pelos órgãos da Administração Direta.
Conforme ensinam Ricardo Alexandre e João de Deus, a desconcentração se refere à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a concentração é a falta dessa distribuição, algo raro na administração pública.
No caso da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), sua criação como autarquia especial exemplifica a descentralização, já que o Estado transfere a responsabilidade de regular e fiscalizar serviços públicos.
Portanto, a resposta correta é a letra A, uma vez que as demais alternativas não refletem adequadamente o processo que levou à criação da Agenersa, não sendo pertinente mencionar a publicização no contexto da organização administrativa.
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