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Questão FC132949

Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, de três estrutur

Organização Administrativa

FGV · 2023

Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, de três estruturas: (1) a Secretaria de Estado de Educação; (2) a autarquia Beta; e (3) a Divisão de desempenho da Secretaria de Estado de Educação, subordinada à Diretoria de Ensino, e esta ao secretário de Estado.
O professor de Antônio respondeu, corretamente, que a estrutura 1 é exemplo de:
  1. desconcentração administrativa, o mesmo ocorrendo com a 2 e a 3;
  2. administração indireta, enquanto a 2 e a 3 são exemplos de administração descentralizada;
  3. administração direta; a 2, de administração descentralizada; e a 3, de desconcentração administrativa;
  4. descentralização administrativa, o mesmo ocorrendo com a 3, enquanto a 2 é exemplo de administração direta;
  5. administração centralizada, o mesmo ocorrendo com a 2, enquanto a 3 é exemplo de administração descentralizada.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: LETRA C.
A questão aborda a distribuição na execução de serviços públicos.
Vamos analisar as alternativas apresentadas.
(1) Secretaria de Estado de Educação: Trata-se de um órgão da administração direta, caracterizado pela desconcentração administrativa.
Embora subordinada a órgãos independentes, possui autonomia administrativa, financeira e técnica, conforme delineado por Maria Sylvia Di Pietro em sua obra.
(2) Autarquia Beta: Esta entidade representa a administração indireta, resultante da descentralização administrativa.
A criação de autarquias ocorre por meio de lei, conferindo a elas a titularidade e execução de serviços públicos, conforme explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
(3) Divisão de desempenho da Secretaria de Estado de Educação: Este é um órgão subalterno da administração direta, com funções específicas e subordinado hierarquicamente.
Essa estrutura permite a prestação desconcentrada de serviços, podendo ser centralizada ou descentralizada, como abordado por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
Dessa forma, as classificações apresentadas confirmam que a alternativa correta é a letra C, que abrange administração direta, indireta e a desconcentração administrativa.

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