Questão FC132950
A divisão dos serviços e das competências da Administração Pública nas Secretarias da Cultura, da Comunicação Social, da Fazenda, entre outras, como ocorre no Governo do Maranhão,
Organização Administrativa
FGV · 2023
- descentralização por outorga.
- concessão geográfica.
- permissão unilateral.
- delegação por colaboração.
- desconcentração administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: letra E.e) Desconcentração administrativa.
– correta.
A desconcentração administrativa refere-se à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Essa prática ocorre tanto na administração direta quanto na indireta, como exemplificado pelos vários ministérios na União, secretarias estaduais e prefeituras.
Diferentemente da descentralização, que implica na transferência de competências para entidades distintas, a desconcentração mantém as atribuições entre os órgãos da mesma instituição.
As demais alternativas apresentam erros conceituais:
a) Descentralização por outorga.
– errada.
Essa modalidade ocorre quando o Estado cria uma entidade e lhe transfere, por lei, a execução de um serviço público, o que não se aplica ao enunciado.
b) Concessão geográfica.
– errada.
A descentralização territorial envolve a criação de uma entidade local com personalidade jurídica própria, o que não se verifica aqui.
c) Permissão unilateral.
– errada.
A permissão exige um contrato de adesão formal, o que não se encaixa na situação apresentada.
d) Delegação por colaboração.
– errada.
Essa modalidade implica a transferência de serviços públicos a entidades já existentes, mantendo a titularidade pelo Poder Público, o que não se aplica ao caso.
Portanto, a opção correta é a letra E.
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